Futebol Feminino

O esporte é mais que rendimento e competição. Muitas experiências no mundo desenvolvem o esporte como forma de lazer, integração e desenvolvimento comunitário. Há também experiências que reforçam o esporte como meio de educação, fortalecendo habilidades pessoais e coletivas; ou como estímulo à saúde e à qualidade de vida. Porém, ainda existem grandes disparidades entre as oportunidades desportivas para homens e mulheres e entre meninos e meninas.

Por isso, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas, entidades públicas, universidades e indivíduos são desafiados a apresentar propostas criativas e inovadoras para reduzir a discriminação e ampliar o papel da mulher nas atividades desportivas. Buscamos por experiências em atividades esportivas tradicionais (basquete, corrida, vôlei, futebol, etc) e não-tradicionais (dança, artes marciais, ginástica, entre outros).

O Desafio Mulheres Virando o Jogo no Esporte é aberto e gratuito para a participação de todos. Ao se inscrever com uma iniciativa inovadora existe uma troca colaborativa de experiências entre a Comunidade Changemakers formada por organizações sociais, agentes de mudança e investidores. Participando da Comunidade sua proposta terá visibilidade internacional, o que amplia a possibilidade de acesso a recursos financeiros.

Os projetos inscritos serão avaliados por um júri formado por referências reconhecidas internacionalmente que selecionará entre 7-15 finalistas. Depois, ocorre uma votação online aberta aos internautas em que as 3 iniciativas que atraírem mais votos, ganham cada uma o apoio financeiro de U$5.000,00. Para entidades que promovem corrida feminina existe um prêmio exclusivo de R$5.000,00 para o Brasil.

COMO PARTICIPAR

Integre uma Comunidade Global online que apresenta alternativas viáveis para ampliar a participação das mulheres no esporte.

Visite o site: http://sportforchange.changemakers.net/pt-br/node/13930

- INSCREVA-SE ATÉ 25 DE FEVEREIRO DE 2009.

Preencha a ficha de inscrição anexa e apresente o seu projeto para o mundo. Leia o documento Critérios e Orientações para auxiliar na descrição do seu trabalho. Ao finalizar envie o documento para julia@ashoka.org.br ou elenice@ashoka.org.br antes do fim do prazo. A Ashoka faz a tradução para o inglês.

Aguardamos a sua inscrição.

Equipe Changemakers Brasil

Ashoka Empreendedores Sociais

Tel. (11) 3085 9190 r. 222 ou r.234

www.ashoka.org.br

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DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR nº 26, de 8 de agosto de 1997
(DODF de 01.09.1997)

Cria o Programa de Incentivo às Atividades Esportivas e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, o Governador do Distrito Federal, nos termos do § 3º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sancionou, e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na forma do § 6º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º – Fica criado o Programa de Incentivo às Atividades Esportivas, mediante concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas, contribuintes do Imposto sobre Serviços - ISS, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, que patrocinem, façam doações e investimentos em favor de atletas ou de pessoas jurídicas com finalidade desportiva sem fins lucrativos, sediadas no Distrito Federal.

Art. 2º – O incentivo de que trata o artigo anterior consiste em abater do valor total do imposto devido o montante das doações, patrocínios e investimentos, inclusive as despesas e contribuições necessárias à sua efetivação, realizados em favor do atleta ou de pessoa jurídica com finalidade desportiva sem fins lucrativos, sediada no Distrito Federal, limitado a 3% (três por cento) do valor total do imposto devido.

Parágrafo único – O incentivo mínimo anual por contribuinte fica fixado em mil Unidades Fiscais de Referência - UFIR.

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O ministro do Esporte, Orlando Silva, e atletas olímpicos e paraolímpicos promoveram hoje (29/10) uma mobilização no Congresso Nacional para conquistar 1% do Orçamento Geral da União (OGU) para o orçamento do ministério. O objetivo é fazer com que os parlamentares destinem cerca de R$ 1,4 bilhão do OGU aos projetos do Ministério do Esporte através de emendas.

O ministro Orlando Silva informou aos parlamentares que, no primeiro semestre, o ministério já empenhou 86% das emendas individuais. O ministro garantiu aos parlamentares que fará todo o possível para que até o fim deste ano 100% destas emendas sejam atendidas. Segundo o ministro, a participação dos deputados e senadores permitiu que de 2003 a 2008 fossem contempladas seis mil obras de construção e reforma de equipamentos esportivos no Brasil. “Isso não aconteceria sem a presença dos parlamentares e o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Orlando Silva disse ainda que o orçamento do esporte evoluiu desde a criação do ministério em 2003. “Se nós consideramos em 2003, primeiro ano do Ministério do Esporte, o orçamento foi de R$ 370 milhões, e esse ano já ultrapassamos a barreira de R$ 1,3 bilhão, demonstra que o Congresso Nacional e o Poder Executivo têm dado uma contribuição importante para investimentos do esporte social, de alto rendimento, na produção de grandes eventos e na infra-estrutura”.

A mobilização começou com um café da manhã na Câmara dos Deputados para sensibilizar os parlamentares sobre a importância do investimento no esporte. Depois, o ministro se encontrou com representantes da Comissão Mista de Planejamento, Orçamento Público e Fiscalização e com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Durante o encontro, o senador telefonou para o relator-geral do Orçamento 2009, senador Delcidio Amaral, para pedir apoio ao esporte na elaboração do orçamento.

O ministro explicou que o crescimento do orçamento pode permitir a melhor execução dos programas governamentais. “Assim, as políticas públicas podem transformar a realidade da maioria do povo brasileiro no esporte e no lazer, para que crianças e jovens possam ter a alternativa de ocupar o tempo de modo saudável, por meio de programas como Segundo Tempo e parcerias com prefeituras e governos estaduais”. Orlando Silva destacou ainda que, graças ao Congresso Nacional, o Bolsa-Atleta vai atender todos os atletas aptos a receber o benefício em 2008.

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Por Denise Veríssimo
Federação Brasiliense de Futebol de Salão

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte e seus benefícios, o Ministério do Esporte iniciou hoje (25) pela manhã, o 1º Seminário Nacional da Lei de Incentivo, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. A solenidade de abertura contou com a presença do Ministro do Esporte, Orlando Silva, o presidente e os membros da comissão técnica da Lei, Alcino Reis Rocha, o ex-jogador de vôlei Giovane Gávio, a ex-jogadora da Seleção Ana Moser, representantes do Banco Bradesco, da Secretaria de Patrocínio da Presidência da República, da Presidência da Petrobrás entre outras personalidades.

Na parte da tarde o presidente da comissão Alcino Rocha, explicou alguns pontos importantes da Lei de Incentivo, como prestação de contas, elaboração dos projetos, monitoramento e execução. Amanhã (26) na continuação da programação do seminário, os representantes das Secretarias de esporte de participação, educacional e de alto rendimento também esclarecerão algumas dúvidas da platéia.

Será distribuído um manual e um CD com orientações gerais dos projetos de incentivo ao esporte.

O Ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que a partir do próximo ano haverá seminários regionais, para quem não teve oportunidade de participar deste primeiro encontro, e anualmente um seminário nacional. E que haverá também outro seminário, para esclarecer dúvidas de empresas patrocinadoras.

A Vice-presidente da Federação de Bicicross de Brasília, Maria Angela, que é minha amiga, assistiu atentamente as explicações sobre a Lei.

Sobre a Lei
A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos educacional, de lazer, de alto rendimento e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a legislação, pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido, e pessoas jurídicas, até 1% (tributadas com base no lucro real).

Para suprir a carência de mão-de-obra especializada na área de gestão de projetos esportivos nas federações, o Ministério do Esporte, em parceria com o Instituto de Qualidade de Vida (Iquavi), lançou nesta terça-feira (27/05) o Projeto de Capacitação em Gestão Esportiva, que pretende capacitar 1.440 gestores ao longo de 2008.

A idéia é implantar um centro de capacitação para oferecer cursos de gestão esportiva nas áreas de: Administração, Marketing, Recursos Humanos, Finanças, Contabilidade, Logistica, Processos, Elaboração de Projetos, Direito e Legislação, Estratégia Empresarial , Eventos Mídia e Comunicação. O objetivo é fortalecer a gestão das entidades esportivas.

O secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Djan Madruga, explicou que o projeto surgiu durante os Jogos Pan-americanos de 2007, quando o ministro do Esporte, Orlando Silva, se reuniu com os presidentes das confederações. O pedido mais comum dos dirigentes, segundo o secretário, foi a ajuda na qualificação profissional dos integrantes das federações esportivas. “As confederações contam com recursos da Lei Agnelo Piva e com patrocínios. Já as federações não recebem recursos da lei e têm dificuldade de conseguir investimento privado “.

Djan Madruga ainda afirmou que, com a capacitação proporcionada pelos cursos do projeto, as federações terão mais chance de obter recursos e desenvolver as atividades esportivas.

Nota do blog: Tem de fazer pré-inscrição para outro módulo, porque o curso já começou. As aulas são presenciais no Rio de Janeiro.

Informações
Instituto de Qualidade de Vida (IQUAVI)
Telefone: (21)2508-7635 / 7639
E-mail: capacitacaoesportiva@iquavi.org.br
Site: www.iquavi.org.br

Fonte: 8/05/2008 às 11:15h - Clara Mousinho - Ascom – Ministério do Esporte